Jornal deve indenizar casal por publicar foto do corpo da filha

A empresa publicou na capa do jornal fotos com partes do corpo e do caixão onde foi colocada sua filha, após ser encontrada por policiais em estado de decomposição e parcialmente queimada

Médicos da saúde da família de Marília e associação não chegam a acordo e dissídio vai a julgamento

Os médicos têm piso salarial de R$ 7,9 mil e reivindicam reajuste do piso para R$ 15 mil

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Toques não autorizados, cantadas e ofertas de promoção resultam em condenação de sindicato por assédio sexual

A Decisão foi unânime.

Habeas corpus. Roubo qualificado. Excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência mora processual causada pela defesa. Processo complexo.

Carrefour deve indenizar cliente acusado de roubar galões de água mineral

Hipermercado terá que indenizar cliente em R$ 3.500 reais por danos morais em razão de tê-lo acusado injustamente de roubo

Plano de Saúde deve arcar com custos de internação de paciente

A empresa arcou com as despesas da internação, motivo pelo qual ingressou com ação de cobrança, sustentando que o paciente teria omitido informações sobre doença preexistente

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

TJ determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigo

Pais adotivos alegam que há vínculo afetivo e condições de sustentar a criança e que, inclusive, a mãe biológica vive com eles

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Divulgação pelo rádio de dívida de clube com jogador não dá direito a indenização

Rádio ter veiculou notícias a respeito de dois cheques emitidos pelo diretor da agremiação, que não foram descontados por falta de fundos

CVM aplica R$ 2,6 milhões em multas em julgamento sobre Sadia

Ex-administradores são julgados por eventuais irregularidades relacionadas a derivativos e a divulgação de informações

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Plano de saúde. Obesidade mórbida. Intervenção cirúrgica.

Deve o plano de saúde ser compelido a custear os gastos advindos do procedimento, por se tratar de continuação da cirurgia para redução gástrica (gastroplastia), desprovido de caráter estético.

Execução provisória de processo coletivo não precisa de caução

Decisão beneficiou pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.